Termos & Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DA DETAIL STORE

1.       Identificação do titular e informação geral

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do site www.detailstore.pt (doravante designado Sítio na Internet), pertencente a Ricardo Maurício Patrão (doravante designado “Detail Store”), com NIF 212657100, e morada fiscal na Rua António Bentes, nº 44 Loja 3, 3030-487 Coimbra, assim como as condições de venda dos serviços e produtos oferecidos pela Detail Store no seu Sítio na Internet.

Como utilizador da Detail Store deve aceitar integralmente as presentes condições de utilização, assim como as modificações e/ou textos legais adicionais que a Detail Store venha a incluir futuramente.

2.       Dados do utilizador e Conduta no Sítio na Internet

Para adquirir os produtos oferecidos através do Sítio na Internet, os utilizadores poderão escolher entre:

·         Registar-se no Sítio na Internet:

O utilizador pode registar-se preenchendo o formulário de registo que está no topo do site deste sítio ou durante a finalização de compra, sinalizando a opção para criação de conta.

Os dados requeridos para o registo (email e password) são solicitados com o fim de poder tramitar as encomendas e manter o utilizador informado sobre o processo da mesma.

·         Comprar sem se registar:

O utilizador pode realizar uma compra sem se identificar previamente. Durante o processo de compra, o utilizador deverá facultar à Detail Store os dados de faturação e de envio necessários para lhe fazer chegar a encomenda.

O utilizador deverá comprovar que os seus dados são corretos e completos e informar a Detail Store quando houver alguma alteração ou modificação na informação que facultou no processo de compra.

Não é permitido o uso da informação do utilizador por parte do Sítio na Internet com fins fraudulentos ou relacionados com delitos penais ou qualquer tipo de atividades ilícitas.

Também é proibido enviar, reenviar, utilizar ou reutilizar qualquer tipo de material ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno, ameaçador, ou que pressuponha  violação dos direitos de autor, marcas registadas, ou confidencialidade, privacidade ou qualquer outro direito, ou que seja de algum modo injurioso ou censurável para terceiras partes, ou cujo conteúdo contenha vírus informáticos, propaganda política, publicidade, emails em cadeia ou qualquer outro tipo de “spam”, e em geral, qualquer tipo de moléstia ou inconveniente desnecessário.

O utilizador compromete-se a fazer uso lícito, diligente, honesto e correto de toda a informação e conteúdos a que tenha acesso através do Sítio na Internet, todo ele de acordo com os princípios de boa-fé, e com respeito em todo o momento pela legalidade vigente.

Do mesmo modo, o utilizador assume o compromisso de não provocar, maliciosamente ou intencionalmente, danos ou prejuízos que possam menosprezar, alterar o Sítio na Internet, assim como a não introduzir nem difundir vírus informáticos que possam produzir alterações não autorizadas dos conteúdos ou dos sistemas integrantes do Sítio na Internet.

3. Encomendas e condições de venda

A Detail Store admite encomendas para Portugal (incluindo as Regiões Autónomas).

Os diferentes destinos estão sujeitos às condições de envio estabelecidas no Sítio na Internet (ver secção 7.2).

Em nenhum caso a Detail Store colocará à venda, de forma intencional, mais unidades do que aquelas de que dispõe em stock. No caso de qualquer produto não estar disponível depois de ser realizada a encomenda, o utilizador será informado por e-mail ou telefonicamente, oferecendo-se a possibilidade de adiar a entrega, de trocar o produto por um semelhante, ou de devolver o valor já pago.

4. Preços

Todos os preços dos produtos indicados através do Sítio na Internet são expressos em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor e demais impostos a que possam estar sujeitos.

A Detail Store disponibiliza uma modalidade de envio para Portugal continental, e duas modalidades de envio para Portugal insular, com prazos de entrega diferentes (ver secção 7.2):

·         Portugal Continental (envio por transportadora): o utilizador paga um valor adicional, variável em função do valor da encomenda e do tipo de envio aplicável (p.e. produtos frágeis), para além do total da sua compra.

·         Açores e Madeira: o utilizador pagará um valor adicional, variável em função do peso da encomenda e do tipo de envio aplicável (p.e. produtos frágeis), para além do total da sua compra.

·         Outros destinos: o utilizador pagará um valor adicional, variável em função do peso da encomenda, do tipo de envio (p.e. produtos frágeis) e de eventuais seguros de transporte, para além do total da sua compra.

5. Meios de Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis estão limitados ao país de destino da encomenda. Consoante o país de destino da sua encomenda, serão apresentados os métodos de pagamento possíveis.

Os pagamentos são sempre efetuados em euros, mesmo que eventualmente sejam apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A Detail Store é totalmente alheia a este facto, e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

Para efetuar o pagamento da sua encomenda, na área de pagamentos da página “Finalização de Encomenda”, poderá selecionar o método de pagamento que mais lhe for conveniente, entre os seguintes:

5.1 Pagamento à cobrança (ou seja, contra reembolso)

No processo de encomenda o utilizador poderá selecionar a modalidade de pagamento à cobrança, ou seja, pagamento aquando da entrega da encomenda.

Uma vez formalizada a encomenda, ou seja, após aceitação dos presentes Termos e Condições e pagamento da encomenda, a Detail Store enviará sempre um e-mail ao utilizador a confirmar os detalhes da compra realizada e a referência do envio correspondente.

Devido ao elevado número de encomendas que nos são devolvidas por não aceitação da entrega das mesmas, acarretando esta situação, enormes encargos suportados pela Detail Store, estipulou-se que em encomendas realizadas após dia 12/12/2023 e em que o utilizador escolha enviar com pagamento à cobrança, o utilizador deverá efetuar o pagamento do valor de portes de expedição,acrescido da taxa de cobrança de forma prévia por um dos meios de pagamento disponíveis.

5.2 Transferência Bancária

Se o utilizador optar pelo pagamento da sua encomenda por transferência bancária, os elementos necessários para efetuar a transferência são os seguintes:

Nome da Entidade Bancária: Caixa Geral de Depósitos (CGD)

Titular: Ricardo Maurício Patrão

IBAN: PT50003506710001249390025

NIB: 0035 06710 0012 493900 25
Nº Conta CGD: 0671 01249 3900

SWIFT/BIC: CGDIPTPLXXX

Sugerimos que, se possível, coloque na descrição do movimento, a referência da encomenda.

Os custos com a ordem de transferência serão da sua responsabilidade.

Antes de a Detail Store processar a sua encomenda, será necessário receber o pagamento e confirmá-lo junto do Entidade Bancária.

5.3 MB Way

Pode optar pelo pagamento por MB Way, para o número 960 100 500.

Sugerimos que, se possível, coloque na descrição do movimento, a referência da encomenda.

Os custos com a ordem de pagamento por MB Way serão da sua responsabilidade.

Antes de a Detail Store processar a sua encomenda, será confirmado o seu pagamento, pelo que a atualização da encomenda no sitio de internet não é processada de forma automática e imediata.

Para se assegurar que a sua encomenda não sofre atrasos, por favor indique o seu nome, apelido e Número de Encomenda, juntamente com a informação referente ao pagamento.

A sua referência de Encomenda encontra-se no email de Confirmação da Encomenda.

As encomendas serão automaticamente canceladas, se o pagamento não for recebido no prazo de 5 dias a contar da data em que as mesmas são efetuadas.

Perguntas frequentes:

O que posso fazer para garantir que não existem atrasos no processamento do meu pagamento?

Certifique-se de que indica o número de referência da encomenda aquando do pagamento da  mesma, e de que segue cuidadosamente as instruções constantes na mensagem de correio eletrónico de aceitação da sua encomenda.

Certifique-se de que efetua o pagamento relativamente ao valor correto, incluindo o IVA e os custos de envio, se aplicáveis.

6. Informação sobre os produtos e serviços da Detail Store

6.1 Descrições dos produtos

Os dados incluídos no Sítio na Internet nas descrições dos produtos baseiam-se nas informações fornecidas pelos fornecedores, e têm uma função meramente informativa. Por isso, a Detail Store declina qualquer responsabilidade pelo surgimento de erros nessa informação, embora se comprometa a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir com a maior brevidade possível os referidos erros ou omissões, após ter sido informada dos mesmos pelo utilizador.

6.2 Imagens dos produtos

As imagens disponíveis incluídas no Sítio na Internet nos produtos baseiam-se nas imagens fornecidas pelos fornecedores, e têm uma função meramente informativa. Por isso, a Detail Store declina qualquer responsabilidade pelo surgimento de erros nessa informação, embora se comprometa a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir com a maior brevidade possível os referidos erros ou omissões, após ter sido informada dos mesmos pelo utilizador.

6.3 Preços dos produtos

A validade dos pedidos de encomenda a preço 0 (zero) ou preços derivados de erros tipográficos ou do sistema informático é nula.

A Detail Store declina qualquer responsabilidade por erros de informação de preços disponíveis no site, assim como pela existência de preços diversos para o mesmo produto, consoante os processos de apresentação/participação.

Todas as encomendas estão sujeitas a prévia aceitação da Detail Store. Desta aceitação não faz parte o email inicial de confirmação de entrada de encomenda, mas sim a verificação humana da encomenda, logo que a mesma dê entrada no sistema. Por imposição legal, a Detail Store está impedida de vender qualquer produto erradamente disponibilizado a preços artificialmente baixos e normalmente derivados de erros tipográficos (venda abaixo do custo), excepto nos casos de saldos e/ou produtos usados ou com defeito, situações devidamente sinalizadas no processo de divulgação do produto.

Os produtos em promoção estão devidamente identificados com o valor original, valor após desconto, data de início da promoção e a data prevista de fim da promoção. Nos casos em que determinada promoção esteja ainda disponível online aos utilizadores a Detail Store irá honrar os seus compromissos estendendo o prazo da promoção, nesses casos a data limite da promoção deverá ser considerada a 31 de dezembro do ano corrente.

7. Prazos, locais de entrega e extravios

7.1. Entrega do produto

A Detail Store compromete-se a entregar o produto em perfeito estado na morada indicada pelo utilizador. Com o objetivo de otimizar a entrega, agradecemos ao utilizador que indique uma morada na qual a encomenda possa ser entregue dentro do período laboral normal.

Para evitar incidências na entrega (moradas erradas, impossibilidade de contactar alguém na morada, etc.), é indispensável que o utilizador preencha corretamente o respetivo formulário, sendo obrigatório preencher o campo correspondente ao seu telefone de contacto (é recomendável utilizar um telemóvel).

Caso a morada de entrega seja um estabelecimento comercial ou equiparado, o utilizador deverá mencionar o nome do estabelecimento na morada para facilitar a entrega da encomenda por parte dos transportadores.

A Detail Store não será responsável pelos erros de entrega quando estes se deverem ao facto de a morada introduzida no formulário pelo utilizador não se ajustar à realidade, ou se for falsa, ou tenha sido omitida em parte ou no todo.

Sem prejuízo do anteriormente referido, a Detail Store compromete-se a adotar as medidas que se encontrem ao seu alcance para que a entrega das encomendas se possa efetuar dentro do tempo acordado ou, não sendo possível, para que seja efetuada com a maior brevidade possível.

7.2 Custos de envio, prazo de entrega e notificação

A Detail Store disponibiliza uma modalidade de envio exclusivo para Portugal Continental e duas modalidades de envio para Portugal Insular, como tal, com prazos de entrega diferentes:

·         Envio por transportadora (Portugal Continental): o envio terá um custo adicional de entrega, e o prazo de entrega da encomenda, em Portugal Continental, será de 1 a 2 dias úteis a contar a partir do momento em que o utilizador receba a confirmação de envio da encomenda.

·         Envio por EMS48 (Portugal Insular): o envio terá um custo adicional de entrega, para além do total da sua compra, e o prazo de entrega da encomenda nas ilhas poderá ser consultado no sítio dos www.cttexpresso.pt, a contar a partir do momento em que o utilizador receba a confirmação de envio da encomenda.

·         Envio por Correio Registado (Portugal Insular): o envio terá um custo adicional de entrega, para além do total da sua compra, o prazo de entrega da encomenda nas ilhas poderá ser consultado no sítio dos www.ctt.pt, a contar a partir do momento em que o utilizador receba a confirmação de envio da encomenda. Este envio está limitado a encomendas com peso até 2kg.

Se o utilizador realizar a sua compra por transferência bancária ou por multibanco, o prazo de entrega do produto começará a contar desde o dia útil seguinte à confirmação de entrada do valor da encomenda na conta da Detail Store.

Não obstante o anteriormente referido, informa-se os clientes que as datas de entrega estipuladas terão sempre carácter estimativo. A Detail Store informa que não será possível o envio de encomendas a Apartados de Correio. A Detail Store não realizará entregas nem envios aos sábados e domingos, nem nos feriados nacionais ou municipais.

Entrega em Loja ou Showroom

Em alternativa ao envio por transportadora, o cliente pode optar por recolher gratuitamente na loja de Coimbra ou nos Showrooms de Sintra, Aveiro ou Maia, encomendas com valor superior a 15€. Em encomendas de valor inferior a 15€ em produtos, existirá uma taxa de entrega no valor simbólico de 3€.

Caso consigamos agendar a entrega das encomendas de valor inferior a 15€, em horário conveniente para ambas as partes, em dias e horários que já tenhamos outras entregas programadas, o valor da taxa de entrega não será cobrado. Se existir a obrigação de deslocação propositada para a entrega da encomenda nestas condições será cobrado o valor total da encomenda (produtos + taxa).

É obrigatório que o cliente marque a recolha com antecedência com o responsável da Detail Store a fim de combinar o dia e a hora de recolha e que deste último receba uma confirmação da marcação.

O utilizador deverá consultar os horários de entrega disponíveis assim como o horário de atendimento telefónico do responsável da Detail Store antes de tentar efetuar a recolha da encomenda ou se deslocar à morada indicada no sitio.

As encomendas após serem colocadas podem ser atualizadas para um estado online referente a "entrega em Sintra/Coimbra/Aveiro/Maia". Esta atualização do estado não significa que a encomenda está preparada para recolha. É um estado da encomenda de uso interno, destinado a categorizar as entregas com base na recolha nas n/ instalações, razão pela qual o cliente não é notificado por email. Deverá aguardar um contacto de agendamento da entrega da parte da Detail Store que confirma a existência em stock dos produtos encomendados.

Caso o produto encomendado não se encontre em stock, o responsável da Detail Store irá propor uma alternativa dentro do que estiver em stock do showroom/loja. Não é possível o envio de artigos não disponíveis em stock, ainda que estejam disponíveis na Loja (sede) ou em outros showrooms. Caso o cliente não aceite a alternativa proposta poderá cancelar a encomenda de forma total ou parcial.

Envios para Portugal Continental

CTT Expresso EMS19/Transportadora

 * Consulta na seguinte página as condições e a disponibilidade das ofertas:

https://detailstore.pt/loja/62-ofertas-no-valor-de-portes

Envios para as ilhas – Açores e Madeira

Correio registado (até 2kg) e EMS 48 (em encomendas de peso superior)

 Em encomendas de valor superior a 60€ em produtos, tens direito a uma oferta no valor de 5.95€, consulta as condições e disponibilidade de ofertas em https://detailstore.pt/loja/62-ofertas-no-valor-de-portes

7.3 Formas de Entrega

A Detail Store escolherá a forma de entrega, dependendo das melhores condições para entrega junto da morada que for indicada por si, como utilizador.

Envios por Correio (CTT/CTT Expresso)

Caso não esteja presente no momento da entrega da encomenda, os CTT deixarão uma notificação para o destinatário levantar a mesma na Estação ou Posto dos Correios da sua área de residência. O prazo para levantamento da encomenda é de 3 dias úteis a contar da data da tentativa de entrega. Para proceder ao levantamento da encomenda, o destinatário deverá apresentar a notificação deixada pelo estafeta, e o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão.

Caso o destinatário não possa proceder pessoalmente ao levantamento da encomenda, esta poderá ser levantada por terceiros, desde que a notificação esteja assinada conforme o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão e seja anexada uma cópia deste documento de identificação. Se a encomenda não for levantada num prazo de 3 dias úteis, ser-nos-á devolvida.

Se a morada de entrega indicada por si estiver incorreta ou incompleta, o estafeta dos CTT não terá forma de lhe deixar uma notificação, pelo que a encomenda entrará de imediato em processo de devolução à Detail Store.

Contrariamente às restantes transportadoras que fazem entregas na morada indicada entre as 9:00h e as 19:00h, os CTT fazem-no entre as 8:00h e as 19:00h.

A Detail Store não se responsabiliza por eventuais atrasos que sejam da responsabilidade dos CTT. No entanto, e caso sejam excedidos os dias atrás referidos, por favor entre em contacto connosco, ou diretamente com a CTT Expresso, através do número 707 200 118.

Envios por Transportadora (Portugal Continental)

A transportadora tentará efetuar a entrega na morada indicada, podendo contactar telefonicamente previamente ou não. Caso haja contacto telefónico com o destinatário, o destinatário poderá indicar, por mútuo acordo com a transportadora, morada alternativa de entrega a fim de facilitar a entrega da encomenda (ex. café, mini mercado, local de trabalho do destinatário, etc).

Caso a encomenda nos seja devolvida, o utilizador terá de nos pagar novos portes de reexpedição para que possamos reexpedir a encomenda.

7.3.1 Portes de reexpedição

Caso seja necessário reexpedir uma encomenda que nos seja devolvida, por motivos imputáveis ao utilizador, este terá de proceder ao pagamento de portes de reexpedição.

O valor dos portes de reexpedição é estipulado por um acréscimo de 30% no valor dos portes de envio. Exemplo: Se o valor dos portes de envio for de 5.95€, o valor dos portes de reexpedição serão de 7.73€ (5.95€ x1.3).

7.4 Diligência na entrega

O utilizador deverá comprovar o bom estado do pacote, no caso de não se encontrar em bom estado, é importante escrever o estado geral do pacote na altura em que o estafeta pedir para assinar ou indicar o nome do recetor da encomenda e dispor de fotos para a sua avaliação e posterior reclamação às empresas de transporte.

Se o utilizador detetar alguma anomalia no produto, deverá indicá-lo obrigatoriamente no recibo de entrega e comunicar à Detail Store através do email: [email protected]

8. Devoluções e direito de desistência

8.1. Devoluções por defeitos de fabrico

Todos os produtos oferecidos através do Sítio na Internet serão completamente novos, salvo se for indicado o contrário na descrição. Todos eles têm um período de garantia de 3 anos desde a receção do produto, ou de 1 ano para utilizadores profissionais. Essa garantia será prestada pelo Fornecedor. Para produtos vendidos antes de dia 31/12/2021, a garantia era de 2 anos para utilizadores finais.

Tendo em consideração que o Sítio na Internet comercializa produtos que têm um período de vida/utilização tipicamente inferior aos 3 anos, entender-se-á, salvo prova em contrário, que os produtos estão de acordo com o contrato sempre que cumpram todos os requisitos que são mencionados de seguida:

a) estejam de acordo com a descrição efetuada pelo vendedor e possuem as características de produto apresentadas pelo vendedor ao utilizador em forma de amostra de modelo;

b) estejam aptos para a utilização a que se destinam produtos do mesmo tipo;

c) apresentem a qualidade e características habituais de um produto do mesmo tipo que o consumidor e utilizador possam fundamente esperar, de acordo com a natureza do produto.

Os clientes da Detail Store beneficiam da garantia dada pelos distintos fabricantes de cada um dos artigos. Os defeitos ou imperfeições derivados de uma incorreta utilização ou manipulação do material ou os desgastes produzidos pelo uso do mesmo, não estão incluídos nesta garantia. As faltas na funcionalidade dos artigos, devidas às limitações de conceção dos mesmos, também estão excluídas da cobertura desta garantia.

No período de garantia, o utilizador poderá devolver à Detail Store, qualquer produto que apresente defeito de fabrico. Para formalizar a devolução, o utilizador deverá contactar com a Detail Store, através do email geral[@]detailstore.pt, e preencher e reenviar o formulário que lhe será enviado indicando o produto ou produtos objeto do defeito e devolução, a informação detalhada dos defeitos encontrados nos mesmos, e anexando a fotografia. Após receber esta comunicação, a Detail Store enviará as instruções para devolução do(s) artigo(s).

Em caso de produto defeituoso, a Detail Store procederá, de acordo com o necessário, à sua reparação, substituição, redução de preço ou resolução do contrato, ações que serão gratuitas para o cliente. O cliente deverá informar a Detail Store da falta de conformidade no prazo de dois meses desde que teve conhecimento da mesma.

Cada um dos produtos a devolver pelo utilizador deverá encontrar-se sem danos e com todas as etiquetas, embalagens, e se aplicável, da documentação e dos elementos acessórios originais com que tiver sido fornecido. Se o utilizador não proceder desta maneira, a Detail Store reserva-se o direito de recusar a devolução. Caso o utilizador tenha recebido ofertas na compra do produto danificado deverá devolve-las juntamente com o produto.

8.2. Direito de livre resolução de contrato

No caso de encomendas enviadas à cobrança ou pré-pagas e enviadas por transportadora para o domicílio do cliente, informamos que respeitamos todas as obrigações decorrentes do Dec. Lei 24/2014, nomeadamente o respeito à existência do direito à resolução do contrato celebrado à distância que assegura que o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. A presente norma não é aplicável a encomendas levantadas no armazém ou presencialmente, mesmo que a reserva tenha sido realizada online, e exige o cumprimento integral das restantes condicionantes do referido Dec.Lei, sendo da responsabilidade da Detail Store o custo direto da troca ou devolução pedida.

O custo de devolução dos artigos é da responsabilidade dos clientes, sendo que recomendamos aos clientes que efetuem expedição registada.

8.3. Desistências, Trocas e Devoluções

Se o utilizador desejar fazer uma troca ou proceder a uma devolução, deverá enviar um email para geral[@]detailstore.pt, e preencher e enviar o formulário disponível abaixo, que serve de formulário de desistência/declaração inequívoca.

Recebida esta comunicação, a Detail Store comunicar-lhe-á o seu número de pedido e a maneira de proceder para realizar a troca ou a devolução.

De forma alternativa, o utilizador pode enviar um e-mail para geral[@]detailstore.pt para que a Detail Store possa gerir a troca ou a devolução o mais brevemente possível.

Cada produto a devolver deverá encontrar-se em perfeitas condições, sem ter sido usado e com todas as etiquetas, embalagens e, se for o caso, da documentação e dos elementos acessórios originais fornecidos com o mesmo. Caso tenha recebido ofertas com a encomenda, terá também de as devolver. Se o utilizador não proceder desta maneira, a Detail Store reserva-se o direito de recusar a devolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Uma vez recebido(o) o(s) produto(s), a Detail Store procederá à devolução dos valores pagos correspondentes, com a maior brevidade possível, e em todo o caso, dentro do prazo limite estabelecido pela lei aplicável, após a receção do(s) produto(s) na Detail Store.

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

«Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.».
«Deve devolver os bens ou entregar-no-los, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.»;
«Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.»,  recomendamos a expedição registada.
«Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.».

Tem direito a pedir a troca ou a devolução num prazo máximo de 30 dias (mínimo de 14 dias de prazo legal + restantes de prazo voluntário da Detail Store).

Os custos de devolução de uma qualquer encomenda, seja esta total ou parcial, são por conta do utilizador.

9. Propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos sobre o conteúdo, desenho e código fonte deste Sítio na Internet e, em especial, com carácter enunciativo mas não limitativo, sobre as fotografias, imagens, textos, logótipos, desenhos, marcas, nomes comerciais, dados que se incluem no Sítio na Internet e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial, são da titularidade da Detail Store, a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos, ou, se for o caso, a Detail Store dispõe de licença ou autorização por parte dos autores, e encontram-se protegidos pela Lei Portuguesa, ao abrigo do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislações aplicáveis, bem como por tratados internacionais, copyrights ou marcas registadas.

A Detail Store não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Sítio na Internet, e em nenhum caso se entenderá que o acesso e navegação do utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total nem parcial dos referidos direitos por parte da Detail Store.

Qualquer uso desses conteúdos não autorizados previamente por parte da Detail Store será considerado incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

10. Responsabilidade

A Detail Store não outorga nenhuma garantia nem se torna responsável, em nenhum caso, pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar do acesso ou uso dos produtos ou dos conteúdos do Sítio na Internet. Entre outras, e a título enunciativo, mas não limitativo, a Detail Store não se responsabiliza pelas seguintes consequências:

Da perda, dano, retenção o atraso na entrega da encomenda por causas fortuitas, força maior ou por atos atribuídos ao utilizador.

Da falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivos do Sítio na Internet e/ou dos serviços ou conteúdos, excluindo-se, na máxima medida permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Sítio na Internet, como, por exemplo, erros ou atrasos no acesso ao Sítio na Internet por parte do utilizador no momento de introdução dos seus dados no formulário de encomenda, a lentidão ou impossibilidade de receção por parte dos destinatários da confirmação de encomenda ou qualquer anomalia que possa surgir e que seja alheia à boa-fé da Detail Store.

Da falta de utilidade do Sítio na Internet ou os conteúdos para qualquer serviço.

Do conteúdo de outros sítios na Internet aos quais possam ser dirigidos links colocados no Sítio na Internet.

Da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos no Sítio na Internet.

Do uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário aos presentes Termos e Condições, boa-fé do Sítio na Internet ou dos seus conteúdos, por parte dos utilizadores, incluindo qualquer infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da Detail Store ou de terceiros.

Em todo o caso, a Detail Store compromete-se a tentar solucionar os problemas que possam surgir, e a oferecer todo o apoio necessário ao utilizador, para chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência. A responsabilidade da Detail Store perante qualquer reclamação entender-se-á, de qualquer forma, limitada à restituição da soma paga pelo utilizador pela aquisição do produto ou pela contratação do serviço. Neste sentido, e na mais ampla medida permitida pela legislação vigente, a Detail Store não assumirá responsabilidade alguma por danos indiretos, e em particular por nenhuma perda, dano, reclamação, responsabilidade, gasto, penalidade, dano emergente, lucro cessante ou outro conceito, seja ele qual for e/ou independentemente de quando se tenha produzido.

Todos os produtos devem ser testados numa zona escondida para confirmar o resultado pretendido, devendo depois ser aplicados em toda a superfície caso o resultado seja o pretendido.

11. Opiniões e comentários

Os utilizadores poderão participar no Sítio na Internet com comentários, sempre que o conteúdo dos mesmos não seja ilícito, inapropriado, obsceno, abusivo, ameaçador, falso, difamatório, invada a privacidade de terceiros, infrinja direitos de propriedade intelectual, ou sempre que não sejam injuriosos ou censuráveis de qualquer outro modo para com terceiros, e não contenham vírus informáticos, propaganda política, conteúdo publicitário, e-mails em cadeia, envio massivo de e-mails, ou qualquer outro tipo de “spam”.

A Detail Store poderá retirar do seu Sítio na Internet comentários que infrinjam os direitos da Detail Store ou de terceiros, assim como os presentes Termos e Condições.

12. Modificações

A informação que aparece no Sítio na Internet é a vigente à data da sua última atualização. A Detail Store reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação deste Sítio na Internet, assim como os presentes Termos e Condições, a política de privacidade ou qualquer outra informação. A entrada em vigor das modificações dos Termos e Condições produzir-se-á desde o momento da sua publicação no Sítio na Internet.

13. Reclamações

Informamos os nossos clientes que disponibilizamos vários meios para efetuar uma reclamação, elogio ou sugestão.

- Envio de email para geral[@]detailstore.pt, expondo a situação e solicitando uma solução, 

- Contacto telefónico para um dos nossos contactos disponíveis a fim de expor a situação dentro do horário definido,

- Envio de mensagem pela nossa plataforma de contacto: https://detailstore.pt/loja/contacte-nos,

- Utilização do Livro de Reclamações Eletrónico, a que a Detail Store aderiu.

Mais informações em “Livro de Reclamações Electrónico“.

14. Informação Geral

Perguntas Frequentes:

Como posso obter informação sobre um produto?

Se tiver alguma dúvida sobre os produtos, necessitar de recomendação ou ajuda relacionada com o nosso website, não hesite em contactar-nos através dos seguintes canais:

·         por Mensagem eletrónica: geral[@]detailstore.pt

·         pelo formulário de contacto disponível no Sítio de internet

·         por contacto telefónico (dentro dos horários disponíveis): +351 960 100 500

A Detail Store responder-lhe-á no mínimo prazo possível. No caso de haver necessidade de recorrer a qualquer recomendação técnica, os tempos de resposta poderão ser superiores.

Tenho de efetuar o registo de cliente para fazer uma encomenda?

Não é necessário efetuar o registo de cliente para efetuar uma encomenda na nossa loja online. No entanto, para que possa usufruir de todos os benefícios de encomendar na nossa loja online, recomendamos que efetue o registo.

Esqueci-me da minha password

Para recuperar a password referente à sua conta de cliente, poderá solicitar uma nova password através do link de recuperação da página de login/registo.

Não recebi o e-mail de confirmação da minha encomenda.

Caso não tenha recebido o e-mail de confirmação da sua encomenda da nossa loja online, recomendamos que verifique a pasta SPAM/Lixo Eletrónico da sua caixa de correio eletrónica.

Se verificar que não recebeu o e-mail de confirmação da sua encomenda no prazo de 1h, poderá entrar em contacto com a nossa equipa de apoio ao cliente para verificarmos se a encomenda foi registada corretamente no nosso sistema, ou se poderá ter ocorrido algum erro, nomeadamente falha nos nossos servidores, ou erro na introdução do seu endereço de correio eletrónico.

Efetuei uma encomenda, como devo proceder para a cancelar?

Poderá fazê-lo por telefone ou por e-mail, solicitando o cancelamento da encomenda. Deve notar que o cancelamento da encomenda apenas é possível antes de efetuar o pagamento. Isto é, apenas caso tenha escolhido como método de pagamento Transferência Bancária ou MB Way, e caso não tenha procedido ao pagamento através dos dados que lhe são enviados.

Tenho uma dúvida que não se encontra nesta lista.

À medida que formos recebendo dúvidas e questões dos nossos clientes, vamos aumentando esta área do site. Se tem questões específicas que gostaria de ver esclarecidas, por favor, contacte-nos por email: [email protected]

15. Nulidade e eficácia das cláusulas

Se qualquer cláusula incluída nos presentes Termos e Condições for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, essa nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte da mesma que seja considerada nula ou ineficaz, subsistindo o resto das cláusulas e ficando sem efeito a tal cláusula, ou parte da mesma afetada.

16. Lei aplicável

Aos Termos e Condições apresentados é aplicável a Lei Portuguesa, regida pela Comarca do Tribunal de Coimbra, rejeitando-se desde já qualquer outro foro.

17. Competência para Dirimir Litígios de Consumo

1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local da celebração do contrato de compra e venda do bem ou da prestação de serviços ou em alternativa a entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.

3. Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da celebração do contrato ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor deste, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: [email protected] e disponível na página http://www.arbitragemdeconsumo.org.

Mais informações em “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo “.

18. Política de privacidade

Pode ser consultada aqui.

Termos e Condições da Detail Store atualizados a 23/03/2023.

Revisões efetuadas:

31/12/2021 - Garantias a utilizadores finais.

14/02/2022 - Adição de uma transportadora para envios para Portugal Continental.

29/04/2022 - Alteração dos escalões de portes para Portugal Continental, adicionadas orientações a seguir no caso de dano na encomenda, pequenas correções nas restantes cláusulas.

23/03/2022 - Alteração de valor de portes para envios para Portugal Continental.

23/01/2024 - Adicionadas condições de entrega em loja/showroom.